CURSO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará, através de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU – Superintendência Regional do Ceará) realizará, nos dias 03 e 04 de setembro de 2018, (segunda e terça-feira), o CURSO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS.

O curso tem como objetivo propiciar conhecimento aos agentes públicos estaduais e municipais acerca do histórico e das normas referentes à responsabilização das pessoas jurídicas e aos programas de integridade, em especial dos princípios e das Leis nº 8.666/93 e da Lei nº.12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como da doutrina e da prática acerca do tema, de modo a proporcionar melhor desempenho para aqueles que exercem as atribuições de investigação e processamento de entes privados que, por ventura, venham a se relacionar com a Administração Pública.

Público: Servidores e empregados públicos municipais que atuem nas áreas de controle interno, licitação, execução de contratos e aplicação da Lei nº. 12.846/2013.

VAGAS EXCLUSIVAS PARA MUNICÍPIOS FILIADOS E LIMITADAS PARA 100 PESSOAS.

Data: 03 e 04/09/2018
Horário: 9h. às 17h (16h/aula)
Local: Auditório José de Amorim Sobreira – Sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) – Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota – Fortaleza/CE.
Informações: Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/PRECE) com Helderiza Queiroz (85-994068966 – 4006.4008) ou Vicente Neto (85.4006.4007)

INSTRUTORES

ANTONIO FABIO FONSECA DE OLIVEIRA. Auditor Federal de Finanças e Controle, especialista em Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, pela UNISUL-SC BRASIL. atuou como Auditor de Controle Interno na Controladoria-Geral do Estado do Ceará, como Professor de Educação Básica, como Técnico Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
CGU – Controle Interno, Correição, Ouvidoria e Prevenção da Corrupção. O instrutor tem habilidades em: Auditoria; Controle e Participação Social;Direito administrativo avançado;Direito constitucional avançado; Processo Administrativo Disciplinar;Responsabilização Administrativa de Entes Privados e Acordos de Leniência; Responsabilização Administrativa de Servidores e Empregados Públicos.

MARCELO MIRANDA BARROS. Auditor. Atuou na realização de auditorias nas secretarias de governo do Ceará, pela Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE), de dezembro de 2005 a julho de 2016. Atuou como Chefe-substituto do NAC-2 de NAC-3, na Controladoria Geral da União (CGU/CE), exercendo atividades de auditoria/fiscalização. Desde 2017 é integrante do Núcleo de Corregedoria – NACOR, coordenando os trabalhos deste núcleo desde o início de 2018.

JACQUELINE MARIA CAVALCANTE DA SILVA. Auditora da Controladoria Geral da União. Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) (2010), Especialista em Direito Público pela Universidade Vale do Acaraú/UVA (2007), possui graduação em Direito pela Faculdade Farias Brito (2006) e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (1991). Atualmente é Auditora Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, com atuação em auditoria, fiscalização, prevenção da corrupção e avaliação de sistema de complíance empresarial.

SOBRE A CGU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também deve exercer, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.
Mais informações acesse o sítio eletrônico: http://www.cgu.gov.br

INSCRIÇÕES ATÉ 30/08/2018 OU ATÉ ENQUANTO HOUVER VAGA. NÃO FIQUE DE FORA!

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